#6. O registro e a documentação pedagógica no processo da inclusão escolar.

São diversos os documentos que envolvem a prática escolar. Alguns documentos são considerados oficiais da escola e comunicam a prática pedagógica, dentre eles a proposta político-pedagógica. É importante que a proposta, bem como o regimento escolar sejam discutidos com a equipe docente e não fique centralizado apenas nos gestores. O regimento escolar é um documento importante em relação ao aspecto operacional da escola. São documentos que organizam e comprovam o trabalho desenvolvido. Existem outros documentos que revelam a concepção de ensino e aprendizagem da escola e que comunicam o trabalho pedagógico, tais como: planos de ensino, relatórios de desenvolvimento, pautas de observação, boletins, registros de reuniões com pais, professores e equipe multidisciplinar, entre outros. Quando se trata de inclusão, do processo de adaptação curricular, esses documentos são necessários para organizar, refletir, comprovar, valorizar e respaldar o trabalho docente realizado.

A inclusão é, portanto, um trabalho complexo e a organização deste processo de documentação é essencial. A inclusão é direito da pessoa com deficiência e é dever da escola. Esses documentos irão comprovar o trabalho do professor e respaldar sua prática. Neste ponto precisamos fazer um resgate em relação à legislação. É válido lembrar que a Lei Brasileira de Inclusão é de 2015, sendo muito recente e necessitando ainda conhecermos o que ela prevê. Essa lei reforça o que já foi proposto nas legislações anteriores, mas amplia a noção da deficiência, a necessidade de se oferecer educação de qualidade e, principalmente, a importância da atuação e participação da criança no processo de ensino e aprendizagem. A legislação precisa ser discutida em equipe e a prática da inclusão não é feita exclusivamente pelo professor.

Toda a ação em relação à inclusão precisa ser registrada, muito além do famoso "PEI" - Plano de Ensino Individualizado. Falar em registro escolar é pensar em vários documentos que fazem parte do cotidiano do professor. O PEI surgiu com a legislação que prevê o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que é um atendimento realizado no contraturno escolar pelo professor especialista em Educação Especial. Quando não existe o AEE, esse plano passa a ser construído pelo professor do ensino regular com apoio de toda equipe educacional.

Quando chega um aluno de inclusão, a escola precisa fundamentar a observação para diagnosticar as habilidades daquele aluno. Essa avaliação precisa ser pensada em equipe: com a família, profissionais e educadores. Nesse momento de levantar todas as habilidades que o aluno tem, é o momento de fazer a escuta de todas as pessoas envolvidas. Muitas vezes não sabemos como fazer um levantamento das habilidades daquele aluno e que antecedem alguns conteúdos pedagógicos. Nesse momento é possível organizar qual objetivo será trabalhado para aquele aluno. O PEI contempla esse âmbito. É importante que o PEI envolva diversas habilidades: área social, área cognitiva, área motora, área da linguagem, área do autocuidado. O objetivo não é intervenção terapêutica, mas as práticas neste sentido podem ser importantes para a participação da criança na escola.

A partir do objetivo, é necessário pensar quais serão as atividades e estratégias utilizadas, quais serão os critérios considerados importantes para observar se habilidades foram atingidas.

Todo aluno com deficiência necessita de um plano individual de ensino? Nem sempre! Crianças que conseguem compartilhar o objetivo pedagógico com o resto da turma só terá uma observação no plano de ensino da turma, assim como no diário de sala, na descrição das aulas. O plano de ensino precisa ser individualizado quando o aluno precisar de adaptação quanto ao objetivo.

Para ampliar conhecimentos acerca da importância de registro reflexivo e documentação pedagógica, vale a leitura: “Educação Infantil e registro de práticas”, de Amanda Cristina Teagno Lopes, editora Cortez.

Autoras: Carolina Braga e Marina Stucchi Silva

Setembro/ 2019

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